Uma das inúmeras vantagens da tecnologia é a facilidade na realização de tarefas. Antes de toda essa modernização em que vivemos, algumas atividades burocráticas eram bem mais complexas. Hoje, por exemplo, já é possível assinar PDF com certificado digital.
Já imaginou não precisar se deslocar até um cartório para fechar um contrato? Isso ainda não é a sua realidade? Então, este texto com certeza é para você!
Com o avanço da tecnologia, e até devido ao distanciamento social imposto pela pandemia mundial da covid-19, a utilização do certificado digital tem se tornado cada vez mais comum.
Diante desse cenário, foi assinada globalmente a Lei de Assinaturas Eletrônicas no Comércio Global e Nacional (Lei ESIGN). Seu objetivo é facilitar o uso de registros e assinaturas eletrônicas no comércio.
A Lei ESIGN define a assinatura digital como “um som, símbolo ou processo eletrônico, anexado ou logicamente associado a um contrato ou outro registro e executado ou adotado por uma pessoa com a intenção de assinar o registro”.
Além de você não precisar mais gastar seu tempo indo ao cartório, há a redução dos custos com deslocamento e despesas cartoriais, e também o impacto positivo em termos de sustentabilidade.
Hoje, falaremos sobre assinar PDF com certificado digital de forma rápida e simples. Continue a leitura para solucionar todas as suas dúvidas sobre o assunto!
O que são os certificados digitais?
O certificado digital é a identidade eletrônica de uma Pessoa Física ou de uma Pessoa Jurídica, ou seja, de um indivíduo ou de uma empresa. Ele funciona como uma carteira de identificação virtual e permite a assinatura de documentos à distância.
E esse procedimento é todo legal, ou seja, ele tem o mesmo valor jurídico da assinatura feita de próprio punho no papel. A diferença é que você não precisa reconhecer firma em cartório.
No Brasil, os certificados digitais são emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas brasileira (ICP-Brasil).
Existem duas categorias principais de certificado digital:
- Tipo A: identifica o assinante, confirma que o documento não foi adulterado e faz a autenticação de uma operação;
- Tipo S: garante sigilo para informações, criptografando-as para que só possam ser acessadas por quem for autorizado.
O mais utilizado é o certificado digital tipo A, principalmente:
- A1: instalado e armazenado diretamente em um computador e sua validade é de 1 ano.
- A3: armazenado em token (que é parecido com um pendrive) ou em smartcard (cartão inteligente), que precisa de leitor específico. Sua validade é de 1 a 3 anos.
O que diferencia ambos é a validade e a forma como as chaves criptográficas são geradas e armazenadas.
Existem vários modelos de certificados digitais tipo A para uso empresarial, profissional e pessoal, como: e-CPF, e-CNPJ, NF-e, e-Saúde, e-Jurídico e e-Contador.
Como os certificados digitais funcionam na assinatura de documentos?
No Brasil, a assinatura digital é regulamentada por normativas como a Medida Provisória n° 2.200-2/2001. Esta MP determina a garantia jurídica de documentos eletrônicos, como contratos assinados digitalmente.
Assinar PDF com certificado digital, ou qualquer outro tipo de documento, é seguro por um motivo central: a comprovação de identidade de alguém ou de uma empresa. Para isso, o sistema utiliza um par de chaves criptográficas que nunca se repete. São elas:
- Chave privada: Usada para criptografar dados que atestam a identidade sobre a pessoa ou a empresa, seja para acessar um sistema ou assinar um documento eletrônico. Tem conhecimento dessa chave apenas quem está autorizado a utilizar o certificado que a gerou.
- Chave pública: Responsável por decodificar o que foi criptografado usando a chave privada criada junto dela. Ela é compartilhada com quem precisa decodificar as informações que atestam a identidade sobre a pessoa ou a empresa, para que esta seja reconhecida e aceita.
Qualquer certificado digital precisa, obrigatoriamente, ter sido emitido por uma autoridade certificadora credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o que garante a segurança do processo.
Mas como a assinatura digital é validada? O certificado digital vincula a ela um arquivo eletrônico com dados sobre a pessoa ou a empresa para atestar a quem ela pertence, além de provar que ela foi feita por quem pode utilizá-la legalmente.
Isso garante que, tanto a assinatura digital, quanto o arquivo eletrônico, sejam praticamente invioláveis, além de serem legalmente aceitos. Então, assinar PDF com certificado digital é totalmente seguro e recomendado.
Assinatura de documentos e Inteligência Artificial
Além do certificado digital, é importante ressaltar a segurança de outras tecnologias, baseadas na Inteligência Artificial, utilizadas para assinar documentos.
Uma que vale o destaque é a liveness detection, ou detecção de vida, em tradução livre, tecnologia inovadora, que chegou para revolucionar. Ela oferece inúmeros benefícios e possibilidades, como combater a ameaça de falsificação biométrica e realizar uma prova de vida de maneira segura, rápida e eficaz.
O que é liveness detection?
Liveness detection é um sistema de biometria que detecta se um rosto é real e se a pessoa em questão está viva — ou se a imagem é uma montagem ou uma simples foto.
Resumindo, é uma prova de vida feita por meio da utilização de algoritmos, que analisam dados coletados dos sensores biométricos.
É uma medida de proteção que aumenta a segurança do sistema de reconhecimento facial. O sistema age com análise de movimento dos olhos ou lábios, detecção de reflexo em vídeo e de movimento com zoom.
É uma tecnologia nova, com recursos essenciais para realizar a integração digital rápida, fácil e à prova de fraude. É um mecanismo muito seguro para a realização de acordos digitais.
O que é a ICP-Brasil?
Para falar sobre assinatura digital é essencial mencionar a ICP-Brasil. Isso porque trata-se da autoridade em certificação digital no país. Ela foi instituída pela já mencionada MP n° 2.200-2/2001.
Em termos práticos, a ICP-Brasil é uma cadeia hierárquica constituída por:
1º. Comitê Gestor (CG);
2º. Autoridade Certificadora (AC Raiz);
3º. Autoridades Certificadoras de 1º e 2º nível (ACs);
4º. Autoridades de Registros (ARs);
5º. Usuário final.
A ICP-Brasil, por meio do CG e da AC Raiz, é responsável por definir e implementar as políticas e as normas técnicas e operacionais para os Certificados Digitais brasileiros.
Além disso, ela credencia e fiscaliza as AC, as quais devem seguir suas políticas e normas no processo de emissão de Certificados Digitais para os usuários finais.
Resumindo, a ICP-Brasil é a autoridade máxima em termos de certificação digital no país. Por isso, para obter uma assinatura digital, é necessário utilizar um Certificado Digital emitido por uma AC credenciada pela AC Raiz.
Então, ao assinar PDF com certificado digital, a ICP-Brasil também está envolvida.
Como funciona o processo de criptografia?
A criptografia é uma das características da assinatura digital. Trata-se de um processo que utiliza um algoritmo para codificar ou criptografar os dados em questão.
Assim, torna-os ilegíveis para qualquer pessoa, com exceção de quem possui uma informação conhecida como chave de descriptografia.
O processo de codificação é relevante tanto para a segurança dos dados, quanto para a autenticidade e integridade. E, no processo de assinar PDF com certificado digital, é claro que a criptografia não poderia ficar de fora.
Tipos de criptografia
O processo de criptografia consiste, de forma simplificada, em pegar uma mensagem original ou um texto simples, e converter em texto cifrado.
Para que o conteúdo retorne ao formato original e possa ser decifrado, o receptor precisa utilizar uma chave que possibilite a descriptografia.
Existem diferentes tipos de criptografia, como:
Criptografia simétrica ou de chave privada
Aqui, é utilizada uma única chave para criptografar os dados. Isto é, tanto a criptografia quanto a descriptografia usam a mesma chave, que deve ser privada e secreta.
Criptografia assimétrica ou de chave pública
Nesse caso, são utilizadas duas chaves para cifrar os dados, sendo uma pública e outra privada. Uma é usada para criptografar, enquanto a outra chave pode descriptografar a mensagem.
Se uma chave é usada para criptografar, essa mesma chave não pode descriptografar a mensagem. Em vez disso, a outra chave deve ser usada.
Nesse processo, a chave privada não pode ser compartilhada e deve permanecer apenas com o titular. Já a chave pública, pode ser fornecida a qualquer outra entidade.
Ao assinar PDF com certificado digital, esse tipo de criptografia que é utilizada.
Checksum ou função hash
Trata-se de um processo unilateral que converte dados de entrada de qualquer tamanho em dados criptografados de comprimento fixo.
Esse tipo de criptografia é irreversível. Ou seja, não é possível recuperar os dados originais de uma mensagem a partir do checksum/hash.
Então, seu propósito é garantir a integridade de uma mensagem, documento ou mesmo da assinatura digital. Desta forma, um algoritmo checksum/hash produz saídas exclusivas para cada entrada fornecida. Assim, se houver qualquer alteração na entrada original, o checksum/hash também será alterado.
Como a assinatura digital é protegida?
Para garantir maior segurança, a assinatura digital utiliza a criptografia assimétrica, modelo que usa duas chaves matematicamente semelhantes, mas não idênticas, sendo uma pública e a outra privada.
Como as chaves públicas devem ser compartilhadas, mas são longas para serem memorizadas, elas são armazenadas em uma ferramenta conhecida como Certificado Digital.
As chaves privadas, que não devem ser compartilhadas, são armazenadas no software ou no sistema operacional utilizado.
No processo de assinar PDF com certificado digital, a criptografia de dados e mensagens oferece os seguintes benefícios:
- Confidencialidade. A chave pública é usada para criptografar uma mensagem ou documento, enquanto a chave privada é usada para descriptografar. Isso garante que apenas o destinatário escolhido possa acessar determinado conteúdo.
- Integridade. Ao descriptografar uma mensagem, seu conteúdo é verificado para garantir sua autenticidade. Mesmo a menor alteração fará com que o processo de descriptografia falhe.
Quais os tipos de assinatura digital de documentos?
Existem alguns tipos diferentes de assinaturas digitais e é isso que determina o nível de segurança e confiança na assinatura.
Veja as definições, de acordo com a Lei ESIGN:
- Assinatura digital simples: representa dados em formato eletrônico que são anexados ou logicamente associados a outros dados em formato eletrônico. São usados pelo signatário para assinar um documento digitalmente;
- Assinatura digital avançada: representa uma assinatura digital que cumpre alguns requisitos, como: estar exclusivamente vinculada ao signatário; ser capaz de identificar o signatário; ser elaborada a partir de dados de criação de assinatura eletrônica que o signatário possa, com alto grau de confiança, utilizar sob seu exclusivo controle;
- Assinatura digital qualificada: representa uma assinatura digital que é criada por um dispositivo de criação de assinatura eletrônica qualificado. É baseado em um certificado digital para assinaturas eletrônicas.
Por que assinar documentos com certificado digital?
O certificado digital permite a digitalização de diversos processos, o que impacta diretamente em várias questões. Então, assinar PDF com certificado digital, e abrir mão de documentos em papel, tem muitas consequências positivas. Confira algumas:
Tempo
Realizar uma tarefa a qualquer momento e sem sair de casa otimiza tempo. Em vez perder horas no cartório (somado ao tempo que você gasta se locomovendo na ida e volta), você pode resolver a assinatura de um contrato, por exemplo, em poucos minutos.
Despesas
Além dos custos com deslocamento, o cartório também envolve despesas. Xerox e impressão, pagamento pelos serviços cartoriais, combustível ou passagem de transporte público, gasto com envio de documentos, investimento em espaço físico e condições para armazenar e preservar arquivos: o certificado digital não envolve nada disso.
Segurança
Como já mencionado, o certificado digital utiliza chaves criptográficas praticamente invioláveis para confirmar a identidade da pessoa ou da empresa. Além disso, as assinaturas digitais reduzem o risco de duplicação ou alteração do documento. Assim, garante que as assinaturas sejam verificadas e legítimas, pois cada uma delas é protegida por um selo inviolável.
Além do certificado digital, existem outras tecnologias de segurança recomendadas, que são baseadas na Inteligência Artificial. Uma delas é a liveness detection, que combate a ameaça de falsificação biométrica e realiza uma prova de vida de maneira segura, rápida e eficaz.
Sustentabilidade
Trocar o que sempre foi feito com muita emissão de papel e uso de tinta para um procedimento 100% digital é uma mudança sustentável para o meio ambiente.
Desburocratização
A ampliação da oferta de serviços no ambiente virtual torna processos historicamente burocráticos em tarefas mais simples, fáceis e executáveis.
Alinhamento às exigências da LGPD
Qualquer organização privada ou pública que faça o tratamento de dados pessoais, desde agosto de 2021, precisa seguir as normativas trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
No caso de documentos físicos, o cenário é desafiador. Por exemplo, um contrato pode ser enviado para o endereço errado ou interceptado por terceiros. Também pode ser descartado incorretamente ou passar por muitas mãos e gerar exposições desnecessárias.
A assinatura digital, nesse caso, garante uma maior proteção de dados pessoais e informações sensíveis, se mantendo alinhada às exigências da LGPD.
Praticidade e segurança do armazenamento em nuvem
Ter tudo salvo na nuvem é mais prático e seguro. É fácil perder documentos físicos na bagunça de arquivos amontoados e sem espaço ideal. Nesse sentido, tanto armazenar, quanto buscar documentos na nuvem é bem mais fácil.
Como assinar PDF com certificado digital no iGree?
Documentos importantes, na maioria das vezes, estão no formato PDF para evitar que o destinatário faça alterações no texto. Por isso, aqui vai o passo a passo de como assinar PDF com certificado digital, no iGree:
1º passo: Conferir o documento no formato PDF na íntegra, para evitar qualquer erro;
2º passo: Ler os termos de acordo da plataforma e aceitar;
3º passo: Checar as instruções enviadas pela plataforma, para a gravação do vídeo self. São usadas duas tecnologias nesse processo, a Inteligência Artificial e a machine learning, que verificam a vontade do usuário, validam sua identidade e fazem a detecção da prova de vida;
4º passo: Pronto! Agora é só fazer o download do documento assinado.
Agora que você já sabe assinar PDF com certificado digital de forma rápida e simples, que tal contar com uma plataforma de assinatura digital?
O iGree pode ser utilizado pelos mais diversos setores de empresas e instituições públicas. A plataforma, que foi pensada para oferecer serviços com agilidade, segurança e facilidade, pode garantir a otimização de todos os processos burocráticos de uma pessoa ou de uma empresa. No iGree é rápido e simples assinar PDF com certificado digital.
Quais os riscos de não contar com uma plataforma de assinatura digital?
Atraso nas assinaturas
Se você tem uma empresa, ou é trabalhador autônomo, provavelmente precisa lidar com bastaste burocracia envolvendo seus negócios. A agilidade na entrega das demandas recebidas está relacionada ao tempo de assinatura de documentos.
E depender de documentação física pode gerar atrasos e só dificultar muitos outros processos envolvidos. Então, se você ou sua empresa ainda gastam tempo para assinar documentos, uma plataforma de assinatura digital pode otimizar a rotina.
Perda de documentos
Lidar com muitos documentos físicos é difícil. Nesse caso, é comum acontecerem erros na administração desses papéis. O processo de armazenar e manter tanta documentação em bom estado não é simples, e perdas significativas podem acabar acontecendo.
O armazenamento na nuvem, como acontece em plataformas de assinatura digital, pode ser a solução para você.
Vulnerabilidade a fraudes
Documentos assinados de forma manuscrita podem ser facilmente fraudados. As assinaturas físicas podem ser copiadas com mais facilidade do que imaginamos.
Na plataforma de assinatura digital, isso não é possível. Essa tecnologia utiliza uma série de parâmetros de segurança que evitam a fraude da autoria.
Um desses parâmetros é a criptografia, que deixa a informação ilegível para aquele que não tem acesso autorizado ao documento. Portanto, se você não quer correr riscos, vale a pena contar com uma plataforma de assinatura digital.
E é importante ressaltar que na iGree, que é uma plataforma excelente e com muitos recursos disponíveis, você pode tanto assinar PDF com certificado digital, quanto executar assinaturas de documentos bem mais complexos.
Por que usar a plataforma iGree?
O iGree oferece diversos benefícios que você não encontra em outras plataformas de assinatura digital. São eles:
Segurança adicional
Os dados de identificação em uma assinatura digital ficam permanentemente incorporados ao documento, o que significa que os sinais de que alguém adulterou ou alterou um documento após assiná-lo podem ser facilmente detectados.
Demanda e conformidade legal
A demanda pela digitalização de documentos só cresce. Um número grande de países já aceita legalmente assinaturas digitais em documentos, reconhecendo a segurança dos protocolos oferecidos por plataformas como o iGree.
Retenção e acesso de longo prazo
As assinaturas digitais ficam armazenadas no blockchain de forma imutável, podendo ser acessadas pela nuvem no longo prazo, eliminando a necessidade de registros físicos e garantindo o acesso por um período considerável.
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