No mundo hiperconectado de hoje, os métodos tradicionais estão sendo modificados. As autenticações de documentos, por exemplo, estão virando inovações tecnológicas, como a assinatura digital.
De fato, essa iniciativa de transformação digital agrega muitas vantagens. A redução de custos, a otimização de processos, a agilidade e a segurança são algumas delas.
A seguir, você poderá aprofundar seus conhecimentos sobre autenticação de documentos e assinatura digital. Confira!
Qual a importância da autenticação de documentos?
A ferramenta que garante a fidedignidade de qualquer documento é a autenticação. É ela que atesta a veracidade de cópias ou assinaturas em declarações e contratos dos mais variados tipos.
Antigamente, todo documento era avaliado em cartório para ter seu valor jurídico reconhecido. Mas, atualmente, já existem métodos mais tecnológicos que garantem com a mesma qualidade a legalidade de declarações e contratos.
Principais tipos de autenticação de documentos
- Token;
- Senhas e PINs;
- Autenticação baseada em SMS;
- Autenticação biométrica;
- Autenticação de identidade digital;
- Autenticação de chave simétrica (privada);
- Autenticação de chave assimétrica (pública e privada).
Hoje, falaremos sobre a assinatura digital, então nosso foco será a autenticação de chave assimétrica.
O que é uma assinatura digital?
Antes de tudo, é importante ressaltar que assinatura digital e assinatura eletrônica não são a mesma coisa.
De forma simples, as assinaturas eletrônicas referem-se a qualquer processo eletrônico para a aceitação de um contrato ou documento. Isso, claro, em formato eletrônico.
Já a assinatura digital, também é conhecida como assinatura eletrônica qualificada. Esta, por sua vez, é um tipo muito específico de assinatura eletrônica.
As soluções típicas de assinatura eletrônica usam uma variedade de autenticações comuns para verificar a identidade do assinante. Entre elas estão: endereço de e-mail, ID da empresa ou PIN do telefone, por exemplo.
A autenticação multifator fornece segurança adicional conforme necessário. As melhores soluções de assinatura eletrônica contam com um processo seguro, no qual o documento é acompanhado por processos auditáveis.
Já as assinaturas digitais usam identificadores digitais diferentes. Eles são baseados em certificado para autenticar o signatário e são vinculadas ao documento por meio de criptografia.
A validação é realizada por autoridades de certificação credenciadas ou provedores de serviços confiáveis.
Como funciona o processo de criptografia?
Como já mencionado, a criptografia é um dos atributos da assinatura digital. Trata-se de um processo que utiliza um algoritmo para codificar ou ‘criptografar’ dados.
Com isso, torna-os ilegíveis para qualquer pessoa, exceto para aqueles que possuem uma informação conhecida como chave de descriptografia.
Esse processo de codificação é relevante não apenas para a segurança dos dados, mas também em relação à sua autenticidade e integridade.
Tipos de criptografia
O processo de criptografia consiste em pegar uma mensagem original, ou um arquivo simples, e converter em texto cifrado.
Para que o conteúdo retorne ao formato original e possa, assim, ser compreendido, o receptor precisa utilizar uma chave que possibilite a descriptografia.
Apesar de ser um processo comum, existem diferentes tipos de criptografia, dentre as quais vale citar:
- Criptografia simétrica ou de chave privada;
- Criptografia assimétrica ou de chave pública;
- Checksum/Funções Hash
Criptografia simétrica
Esse tipo de criptografia usa uma única chave para criptografar os dados. Isto é, tanto a criptografia quanto a descriptografia usam a mesma chave, que deve ser privada e secreta.
Criptografia assimétrica
Nesse caso, são utilizadas duas chaves para cifrar os dados, sendo uma pública e outra privada. Uma é usada para criptografar, enquanto a outra chave pode descriptografar a mensagem.
Aqui, se uma chave é usada para criptografar, essa mesma chave não pode descriptografar a mensagem. Em vez disso, a outra chave deve ser usada.
Nesse processo, a chave privada não deve ser compartilhada e deve permanecer apenas com o titular. Já a chave pública, pode ser fornecida a qualquer outra entidade.
Checksum
Também conhecido como função hash, trata-se de um processo unilateral que converte dados de entrada de qualquer tamanho em dados criptografados de comprimento fixo.
Esse tipo de criptografia é irreversível. Ou seja, não é possível recuperar os dados originais de uma mensagem a partir do hash.
Por isso, seu propósito é garantir a integridade de uma mensagem, documento ou mesmo da assinatura digital. Desta forma, um algoritmo hash (checksum) produz saídas exclusivas para cada entrada fornecida. Assim, se houver qualquer alteração na entrada original, o código checksum também será alterado.
A criptografia como fator de segurança na assinatura digital
Para agregar maior segurança, a assinatura digital utiliza a criptografia assimétrica, modelo que usa duas chaves matematicamente semelhantes, mas não idênticas, sendo uma pública e a outra privada.
Como as chaves públicas devem ser compartilhadas, mas são longas para serem lembradas, elas são armazenadas em uma ferramenta conhecida como Certificado Digital.
As chaves privadas, que não devem ser compartilhadas, são armazenadas no software ou no sistema operacional utilizado.
No processo de assinatura digital, a criptografia de dados e mensagens oferece os seguintes benefícios:
- Confidencialidade. A chave pública é usada para criptografar uma mensagem ou documento, enquanto a chave privada é usada para descriptografar. Isso garante que apenas o destinatário escolhido possa acessar determinado conteúdo.
- Integridade. Ao descriptografar uma mensagem, seu conteúdo é verificado para garantir sua autenticidade. Mesmo a menor alteração fará com que o processo de descriptografia falhe.
Checksum: o que é o resumo criptográfico?
Checksum, ou hash, é uma função que permite obter um resumo de um documento. Ou seja, uma sequência bastante curta de caracteres que representam o arquivo que ele condensa.
Então, esse tipo de criptografia deve associar apenas um código checksum, ou hash code, a um documento não criptografado. Isso significa que a menor modificação no arquivo de entrada resulta na modificação de seu checksum.
Por outro lado, deve ser uma função unilateral para que seja impossível encontrar a mensagem original.
A função hash, ou checksum, pode ser aplicada a um dado de qualquer comprimento para produzir uma string única de texto. Esta etapa é conhecida como hash code, código checksum, resumo criptográfico ou impressão digital.
O objetivo de um código checksum é servir como uma soma de verificação. Ele protege e garante que um arquivo não tenha passado por nenhuma alteração.
Portanto, o código checksum, ou hash code, é um componente adicional de segurança, que impede adulterações no ambiente digital.
Como a criptografia assimétrica e o checksum são utilizados na assinatura digital?
A seguir, você pode entender como a criptografia e o checksum geralmente funcionam em um processo de assinatura digital:
1. O documento é assinado usando software de assinatura digital, que pode oferecer diferentes opções de autenticação do signatário;
2. O documento assinado é criptografado, utilizando um par de chaves, protegendo seu acesso contra pessoas desautorizadas;
3. O software calcula o hash code/código checksum do documento, usando algoritmo específico;
4. O hash code/código checksum é criptografado, utilizando a chave privada, por meio de um algoritmo de criptografia assimétrica;
5. Um identificador único é adicionado ao documento. Então, ocorre o lacre nele, para realizar sua transferência;
6. O destinatário recebe, então, o documento assinado. Utilizando a chave pública, é possível descriptografar o documento e verificar uma série de fatores. Por exemplo, quem assinou, a autoridade certificadora utilizada, o hash code/código checksum do documento, dentre outras informações;
Vale ressaltar que toda a confiança nessa assinatura digital repousa na credibilidade que a Autoridade Certificadora (AC) detém. Por isso, é muito importante utilizar uma AC credenciada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras , mais conhecida como ICP-Brasil, pois ela goza de total confiabilidade.
7. Com acesso ao hash code/código checksum, é possível, então, efetuar o recálculo, com a mesma função hash do assinante;
Se o hash code/código checksum recalculado for igual ao original descriptografado, isso indica que o documento não sofreu nenhum tipo de alteração.
Obviamente, o usuário não realiza a descriptografia da impressão vinculada ao documento e recalcula o hash code/código checksum. Quem opera este processo é o software de assinatura digital utilizado.
Concluído o processo, é possível ter certeza tanto da autoria da assinatura digital, quanto da integridade do documento assinado.
O que é a ICP-Brasil?
É impossível falar de assinatura digital sem mencionar a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, ou simplesmente ICP-Brasil.
Isso porque trata-se da autoridade em certificação digital no país. Ela foi instituída pela Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
Em termos práticos, a ICP-Brasil é uma cadeia hierárquica constituída por:
- 1º. Comitê Gestor (CG);
- 2º. Autoridade Certificadora (AC Raiz);
- 3º. Autoridades Certificadoras de 1º e 2º nível (ACs);
- 4º. Autoridades de Registros (ARs);
- 5º. Usuário final.
Dentre outras coisas, a ICP-Brasil, por meio do CG e da AC Raiz é responsável por definir e implementar as políticas e as normas técnicas e operacionais para os Certificados Digitais brasileiros.
Além disso, ela credencia e fiscaliza as AC, as quais devem seguir suas políticas e normas no processo de emissão de Certificados Digitais para os usuários finais.
Em resumo, a ICP-Brasil é a autoridade máxima em termos de certificação digital no país. Por isso, para obter uma assinatura digital, é necessário utilizar um Certificado Digital emitido por uma AC credenciada pela AC Raiz.
Quais as normas que regem a assinatura digital no Brasil?
A assinatura eletrônica passou a ser regulamentada no Brasil de forma geral em 2001, por meio da Medida Provisória nº 2.200-2.
A referida MP, que instituiu a ICP-Brasil, considera dois tipos de assinatura eletrônica:
- As que atendiam ao padrão ICP-Brasil, ou seja, que utilizavam um Certificado Digital emitido por uma autoridade certificadora credenciada, e;
- As que não atendiam ao padrão ICP-Brasil, ou seja, utilizam outros métodos de autenticação ou validação, sem ser os certificados digitais emitidos por AC credenciada.
Em 2020, entretanto, foi editada a Lei nº 14.063/2020, que regula as assinaturas eletrônicas e institui novas modalidades.
Em suma, a nova lei passou a considerar três modalidades de assinatura eletrônica:
- Assinatura simples: Essa modalidade de menor confiabilidade, uma vez que conta com recursos limitados para garantir a autenticidade e a autoria de uma assinatura eletrônica.
- Assinatura avançada: É aquela que utiliza mecanismos avançados para garantir a segurança, os quais utilizam dados para a criação de assinatura eletrônica, e assim, garantem, por exemplo, associação das partes de maneira unívoca, autoria e a integridade da assinatura. Essa modalidade, no entanto, não utiliza Certificado Digital no padrão ICP-Brasil.
- Assinatura qualificada: Também conhecida como assinatura digital, essa modalidade é a que possui maior grau de confiabilidade, uma vez que utiliza Certificado Digital no padrão ICP-Brasil.
Vale destacar que os três tipos de assinatura eletrônica reconhecidos pela lei possuem validade jurídica.
No entanto, somente a assinatura qualificada possui a presunção de validade jurídica, uma vez que a autoridade certificadora que emite os certificados digitais para a criação da assinatura segue as políticas e normas técnicas e operacionais da ICP-Brasil.
Por isso, para determinadas interações com o poder público é possível utilizar apenas a assinatura eletrônica qualificada.
Por outro lado, é importante destacar que a assinatura digital tem um custo mais elevado. Para a maioria dos casos, as empresas não precisam necessariamente utilizar a assinatura qualificada. Uma boa solução de assinatura avançada já é suficiente para atender a maioria das necessidades operacionais.
Assinatura digital de documentos: como funciona?
Para utilizar a assinatura digital, você precisará seguir algumas etapas. O primeiro passo para que você possa utilizar a assinatura digital consiste na obtenção de uma Certificado Digital emitido por uma autoridade certificadora credenciada à ICP-Brasil.
O Certificado Digital funciona como uma identidade eletrônica de uma pessoa física ou jurídica e também são conhecidos como e-CPF ou e-CNPJ.
Tipos de Certificado Digital
O objetivo do Certificado Digital é armazenar informações referentes à pessoa física ou jurídica em um formato eletrônico.
Assim como um RG físico armazena informações como data de nascimento, nome e filiação, os certificados armazenam os dados que permitem identificar o seu proprietário. Esses dados são protegidos por criptografia para garantir a segurança, e podem ser armazenados em um smartcard, token (similar a um pen drive), no computador ou na nuvem.
Em termos gerais, existem dois tipos de Certificado Digital, que são diferenciados pelo local onde os dados do usuário ficam armazenados.
- Certificado A1
A identificação fica armazenada diretamente no computador do usuário, no navegador ou em dispositivos móveis, como pen drives.
Esse tipo de Certificado tem validade de um ano e o uso da senha é opcional. Ele é muito utilizado por empresas para emissão de notas fiscais, já que a maioria dos softwares utilizados para essa função possuem compatibilidade com esse formato.
- Certificado A3
Os dados de identificação ficam armazenados em mídia externa, podendo ser um cartão inteligente com chip (smartcard), token criptográfico ou na nuvem. Esse tipo de certificado possui validade de até cinco anos e senha obrigatória.
Uma vez que as informações ficam armazenadas em mídias externas, esse tipo de certificado pode ser utilizado em qualquer computador. Para isso, basta que seja os softwares para realizar a autenticação e a assinatura.
Como obter um Certificado Digital?
Para utilizar a assinatura digital (assinatura eletrônica qualificada), você precisa de um Certificado Digital emitido por uma AC credenciada pela ICP-Brasil.
O processo de obtenção pode sofrer pequenas variações, mas em geral segue os seguintes passos:
1. Escolha uma autoridade certificadora credenciada ao ICP-Brasil, selecione o tipo de Certificado que deseja e efetue o pagamento;
2. Agende a entrevista para coleta de dados biométricos;
Desde fevereiro de 2021, a coleta dos dados biométricos pode ser realizada tanto presencialmente, quanto por videoconferência.
Como fazer a assinatura digital de documentos?
Para utilizar a assinatura digital, além do Certificado, você precisará de um software ou plataforma para essa finalidade, geralmente chamado de assinador.
Trata-se de uma solução capaz de ler os dados do seu Certificado Digital e vinculá-las ao documento que vai fazer assinado, utilizando todos os métodos de criptografia já mencionados.
Em comparação com as assinaturas tradicionais, o assinador é como se fosse a caneta no mundo digital.
No mercado, existem diferentes soluções que podem ser utilizadas para assinar digitalmente.
As opções mais completas oferecem fluxos de assinatura simples e intuitivos, processo de autenticação robusto e possibilidade de integração com sistemas empresariais, como ERPs.
Para assinar um documento eletrônico, primeiramente é preciso fazer seu upload no assinador digital. Muitas vezes, esse processo é feito por quem deseja que determinado documento seja assinado. O signatário recebe um link ou uma notificação alertando que há um arquivo disponível para ser assinado.
Quando o signatário finalmente realiza a assinatura, o software assinador associa às chaves criptográficas do Certificado Digital ao documento. Em seguida, é realizado o cálculo do hash code e a criptografia do documento.
Assim, o documento assinado é disponibilizado para as demais pessoas envolvidas no processo, as quais precisam da chave pública para descriptografar e visualizar o arquivo.
Vale lembrar que processo de cálculo de hash code e compartilhamento da chave pública acontece de forma automática.
A Inteligência Artificial no processo de assinatura digital
A Inteligência Artificial (IA) tem sido fundamental no processo de assinatura digital. De fato, ela permite uma obtenção mais precisa dos dados biométricos, reduzindo os riscos de fraude.
Usando a IA, é possível capturar o movimento dos olhos, movimentação da boca, dentre outros aspectos faciais que permitem atestar que se trata mesmo de uma pessoa e não de uma foto, por exemplo.
A IA também pode ser utilizada nas modalidades de assinatura eletrônica avançada, incorporando aspectos biométricos também para validar identidade.
Tudo isso confere alto grau de confiabilidade aos processos de assinatura eletrônica avançada, permitindo que ela seja utilizada com segurança em diversas circunstâncias.
5 vantagens da assinatura digital de documentos
O avanço da tecnologia tem revolucionado a forma como diversas atividades do dia a dia são realizadas.
De fato, as soluções tecnológicas podem agregar maior praticidade, agilidade e segurança aos processos, e ainda contribuir para a redução de custos.
A assinatura digital é uma dessas inovações que oferecem grandes vantagens para pessoas físicas e jurídicas, dentre as quais vale destacar:
1. Otimização dos processos
Uma das coisas que atrapalha o desenvolvimento das atividades de uma empresa é a fluidez dos processos. Muitas vezes, criam-se gargalos que travam toda a operação, gerando perda de produtividade, de tempo e de dinheiro.
O processo de assinatura de documentos é um desses processos críticos que precisam ser geridos de forma eficaz para gerar melhores resultados.
Imagine, por exemplo, um contrato que precisa ser assinado por um cliente e dois representantes legais de uma empresa. No processo tradicional, o documento precisaria ser impresso e enviado a cada representante legal, que precisaria rubricar todas as páginas e assinar no local indicado.
Depois, o documento precisaria ser enviado ao cliente, por meio de malote ou serviço de entrega.
Nesse modelo, vale considerar que, diariamente, cada tomador de decisão recebe diversos documentos que precisam ser analisados. Por vezes, fica difícil, inclusive, saber que determinado contrato está disponível para assinatura, por que ele se encontra em uma fila de documentos a serem analisados.
Isso faz com que uma simples assinatura de contrato possa demorar dias ou até mesmo semanas.
O processo torna-se ainda mais demorado quando é necessário realizar o reconhecimento de firma em cartório.
Com a assinatura digital, por sua vez, a realização do mesmo contrato pode ser feita em algumas horas.
Nesse modelo, os signatários recebem uma notificação de que o documento está disponível para assinatura. Assim, basta que ele se autentique na plataforma ou software assinador, e realize a assinatura digital.
As melhores soluções de assinatura digital permitem que seja criado um fluxo de assinatura, que sejam incorporados lembretes e definidas prioridades de assinatura.
Assim, cada signatário saberá quais são os documentos urgentes, os prazos para concluir o processo e ainda ser lembrado, em caso de esquecimento.
Além disso, é possível que as pessoas com autorização acompanhe o processo e visualize de forma simples e rápida quais são as assinaturas pendentes de um documento. Assim, é possível mensagens lembrando da importância de concluir o processo de assinatura e obter uma gestão eficaz de todo o processo.
2. Conformidade jurídica e compliance
A assinatura digital possui validade jurídica e pode ser utilizada, inclusive, em transações com o poder público.
Isso é extremamente relevante, visto que, atualmente, segundo dados do Governo Federal, mais de 70% dos serviços públicos brasileiros já são digitais.
Além disso, a assinatura digital ajuda as empresas a melhorarem os processos de compliance e alcançar a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
De fato, a LGPD abrange todos os dados pessoais, independentemente do seu formato. Isso significa que, além de garantir a segurança da informação no ambiente digital, as empresas precisam se preocupar com todos os seus arquivos físicos que contenham dados pessoais.
Nesse sentido, não restam dúvidas que gerenciar arquivos em formato digital é mais ágil e até mesmo mais simples. Uma vez que é possível ter uma visibilidade maior de todos os dados e empregar técnicas automatizadas aplicáveis a todos os documentos.
A assinatura digital, nesse sentido, é um importante instrumento que ajuda a garantir a conformidade com as políticas internas e também com a LGPD.
Isso é possível porque esse método de assinatura agrega criptografia de dados e fornece acesso aos documentos apenas a pessoas autorizadas, devidamente autenticadas.
As melhores soluções, utilizam plataformas de armazenamento em nuvem, onde seus documentos são mantidos criptografados e em segurança.
Nos processos físicos, ter esse tipo de controle é muito mais complexo, uma vez que é necessário implementar soluções de controle de acesso, bem como garantir que somente pessoas autorizadas tenham acesso a documentos que contenham dados pessoais.
Assim, atividades simples, como o transporte de um contrato por prestadores de serviços externos, tornam-se um empecilho, uma vez que é difícil garantir os dados impressos não serão acessados durante o trajeto.
3. Redução de custos
A adoção da assinatura digital possibilita que as empresas possam reduzir uma série de custos, tais como:
- Transporte para reconhecer firma ou retirar/entregar documentos em repartições públicas;
- Impressão (papel, tinta, manutenção de equipamentos de impressão, etc.);
- Transporte e distribuição de documentos;
- Armazenamento de arquivos físicos;
- Cartório, dentre outros.
4. Sustentabilidade
A cada ano, fica mais evidente que a sociedade como um todo precisa adotar hábitos e processos mais sustentáveis.
A redução do consumo de papel, nesse sentido, representa uma importante iniciativa, que pode ser potencializada com a adoção da assinatura digital.
Apesar do papel ser produzido a partir de madeira reflorestada, os processos de extração e fabricação impactam a biodiversidade das matas e vazão das nascentes. Além disso, dados da organização mundial Water Footprint Network, para produzir uma única folha de papel A4 são necessários cerca de 10 litros de água.
A adoção da assinatura digital, nesse sentido, contribui para a redução do consumo de papel.
Essa medida também reduz o consumo de tintas utilizadas em impressões, as quais podem causar impactos ambientais tanto no processo de fabricação, quanto no descarte dos toners.
Por isso, a assinatura digital é uma iniciativa que está em linha com as políticas de sustentabilidade.
5. Praticidade
A assinatura digital é extremamente prática, uma vez que permite que todos os processos sejam realizados sem a necessidade de locomoção, impressão ou transporte de documentos.
Isso permite que acordos entre partes que estão geograficamente distantes possam ser concretizados em questões de minutos.
Além disso, a assinatura digital dispensa o reconhecimento de firma em cartório, prática que requer locomoção e, geralmente, tempo de espera no atendimento.
Adicionalmente, a adoção dessa estratégia facilita a gestão de documentos, ao agregar visibilidade e transparência ao processo de assinatura de documentos.
Porque contar com uma plataforma de assinatura digital?
Hoje, existem diversas plataformas de assinatura eletrônica, incluindo assinatura qualificada, disponíveis no mercado.
A utilização desse tipo de solução oferece vantagens que adicionam ainda mais valor à assinatura digital.
Além disso, esse tipo de solução geralmente utiliza o Certificado Digital em nuvem, que em conjunto com a plataforma digital oferece ainda mais vantagens, tais como:
Mobilidade
Apesar de outros Certificados Digitais serem portáteis, como é o caso do smartcard e o token, a opção em nuvem agrega ainda mais mobilidade.
Isso porque, os Certificados físicos, geralmente, exigem a preparação do computador onde eles serão utilizados, com a instalação de plugins e do software.
Utilizando uma plataforma de assinatura e o Certificado em nuvem, tudo que você precisa para utilizar sua assinatura digital é de conexão com a internet.
Por estar na nuvem, essa solução permite que o usuário se autentique por meio de diversos dispositivos, como computadores, smartphones e tablets e realize a assinatura digital de onde estiver, quando quiser.
Segurança
Uma plataforma de assinatura digital permite a implementação de métodos de autenticação e segurança avançados, utilizando tecnologias como Inteligência Artificial e BlockChain.
Assim, é possível, por exemplo, realizar procedimentos de prova de vida e contar com autenticação multifator, incluindo biometria facial, reconhecimento de voz, etc.
Além disso, ao utilizar um Certificado Digital em nuvem, você elimina os riscos de perda, roubo ou danificação do produto.
Finalmente, uma plataforma digital em nuvem garante a segurança de seus dados por meio da criptografia em trânsito e em repouso.
Alta disponibilidade
Ao fazer o upload de um documento em uma plataforma de assinatura digital, você tem a certeza que ele estará disponível 24 horas por dia, 7 dias da semana.
Controle dos documentos e de processos
Muitas plataformas de assinatura digital permitem a criação de um fluxo automático de assinatura de documentos, facilitando a gestão e otimizando os processos.
As melhores soluções ainda permitem definir ordem de prioridade, sinalizando aos signatários quais são os processos mais urgentes.
Além disso, elas oferecem a possibilidade do contratante customizar o seu processo de assinatura eletrônica, adicionando ou retirando etapas conforme a necessidade.
Finalmente, as plataformas de assinatura digital oferecem visibilidade de todo o fluxo de assinaturas, garantindo, assim, uma gestão eficaz.
Integração com os sistemas de gestão
As plataformas de assinatura digital geralmente permitem integração com sistemas de gestão, como CRM e ERP, por meio de APIs.
Assim, torna-se possível automatizar uma série de processos, impulsionando a produtividade.
Dúvidas frequentes sobre assinatura digital
Confira algumas das principais dúvidas sobre assinatura digital:
1. Como diferenciar uma assinatura eletrônica da assinatura digital?
A assinatura digital é um dos diferentes tipos de assinatura eletrônica.
O que a diferencia das demais é que, para sua criação, deve ser utilizado um Certificado Digital, emitido por autoridade certificadora credenciada pelo ICP-Brasil.
2. As assinaturas digitais são seguras? Alguém pode falsificar?
As assinaturas digitais são extremamente seguras, porque utilizam o modelo de criptografia assimétrica.
Isso significa que, para gerar a assinatura eletrônica, é utilizado o sistema de chaves, que explicamos a cima. Desta forma, quando o utilizador pretende assinar um documento, utiliza a sua chave privada, única e intransferível, que se encontra exclusivamente em seu poder.
Assim, para que ocorra um caso de falsificação de assinatura digital, o invasor terá que obter a chave privada do signatário e, ainda, burlar o esquema de autenticação multifator, geralmente utilizado pelas plataformas de assinatura digital.
Vale lembrar que, caso haja qualquer indicação de que a chave privada do usuário foi comprometida (entre outros motivos), o certificado digital pode ser revogado e não pode mais ser usado para assinatura.
Portanto, embora não seja possível dizer que é impossível, o risco de ocorra a falsificação de uma assinatura digital é extremamente baixo.
Em termos gerais, é mais fácil falsificar uma assinatura analógica do que uma assinatura digital.
3. Em quais situações é possível utilizar a assinatura digital?
A assinatura digital substitui a assinatura física em quase todos os tipos de situação, uma vez que ela possui validade jurídica.
Por exemplo, uma empresa pode utilizar a assinatura digital em processos internos e externos, seja com pessoa física, jurídica ou com a esfera pública. Seja um contrato de compra e venda, acordo comercial, transferência de imóvel, contrato de prestação de serviço, etc., a modalidade de assinatura digital pode ser empregada sem nenhum problema.
4. Posso confiar em um documento que possui uma assinatura digital?
Claro. A assinatura digital utiliza um mecanismo de segurança, conhecimento com hash, que, caso haja alteração do documento, a assinatura perde a validade.
Ou seja, se um documento está assinado digitalmente, você tem a certeza de que o conteúdo permanece inalterado desde a assinatura.
5. Que tipo de organização usa a assinatura digital?
Devido aos vários benefícios que traz e ao nível de segurança que oferece, a assinatura digital vem sendo amplamente adotada por várias organizações nos setores público e privado e em diversos segmentos, como financeiro, de saúde ou jurídico.
Além disso, essa é uma prática recomendada para empresas que desejam adotar uma postura mais sustentável e reduzir o consumo de papel.
Finalmente, a assinatura digital é utilizada por empresas que desejam reduzir custos melhorar a gestão de documentos e adequar seus processos às políticas internas e aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
6. Como escolher a assinatura digital perfeita para minha empresa?
Ao decidir sobre a melhor solução para você, é recomendável se atentar aos seguintes requisitos:
- Escolha uma solução que ofereça garantias de conformidade com o padrão ICP-Brasil.
- Verifique se a solução permite a customização de fluxos de trabalho, de forma a agilizar a assinatura de documentos conforme as suas necessidades.
- Prefira uma solução que oferece uma plataforma de assinatura digital, com opções de autenticação multifator e baseada na nuvem. Assim, você ganha maior mobilidade e segurança.
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